Giro Matinal — Sexta-feira, 19/06/2026
DECEA torna obrigatória a autorização SARPAS para todos os drones a partir de 1º de julho; decreto do SAF aguarda publicação na Casa Civil com metas de descarbonização da aviação até 2037; isenção de visto para brasileiros no Japão válida até 29 de setembro exige passaporte biométrico.
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🚁 DECEA Torna SARPAS Obrigatório para Todos os Drones a Partir de 1º de Julho
Em 1º de julho de 2026, entra em vigor a nova ICA 100-40 do DECEA (Portaria Nº 2094/DNOR8, de 18 de março de 2026), eliminando a dispensa de autorização para drones com menos de 250 gramas. Qualquer operação de aeronave não tripulada no Brasil passará a exigir autorização prévia via SARPAS NG, independentemente do peso.
Impacto Operacional: Operadores de drones leves (DJI Mini, Neo e similares) precisam cadastrar equipamentos no SISANT (ANAC) e solicitar autorização no SARPAS NG antes de cada voo. Operações sem autorização a partir de 1º de julho configuram irregularidade sujeita a sanções e apreensão do equipamento.
Leitura Xplore: A convergência entre o RBAC 100 (ANAC) e a nova ICA 100-40 (DECEA) cria um marco regulatório dual para drones no Brasil, alinhando o país ao modelo europeu da EASA e abrindo caminho para logística aeroportuária com drones no segundo semestre.
🌿 Decreto do SAF em Fase Final: Regulamentação da Lei do Combustível do Futuro Aguarda Casa Civil
Em 17 de junho de 2026, o Ministério de Minas e Energia confirmou que o Decreto do SAF — que regulamenta a Lei 14.993/2024 — está na Casa Civil para publicação. O decreto definirá obrigações de produtores, importadores e operadores aéreos, além das atribuições de fiscalização da ANAC e da ANP. O ProBioQAV estabelece meta de redução de 1% nas emissões de GEE da aviação a partir de 2027, escalando para 10% até 2037.
Impacto Operacional: A publicação é o gatilho para que companhias aéreas e produtores de SAF formalizem contratos de longo prazo. Sem o marco legal, a adoção em escala permanece limitada, mantendo pressão sobre os custos operacionais no médio prazo.
Leitura Xplore: Com o QAV acumulando alta de 54,5% em 2026 e a isenção fiscal vencendo em 31 de julho, o decreto do SAF pode reconfigurar a estrutura de custos do setor no segundo semestre e posicionar o Brasil como referência regional em combustível sustentável de aviação.
🛂 Japão: Isenção de Visto para Brasileiros Válida até 29 de Setembro — Passaporte Biométrico Obrigatório
O acordo bilateral que permite entrada de brasileiros no Japão sem visto (até 90 dias, turismo e negócios) tem validade até 29 de setembro de 2026. A isenção é restrita a portadores de passaporte biométrico eletrônico (com chip, emitido a partir de 2011). O governo japonês anunciou o JESTA (Japan Electronic System for Travel Authorization), autorização eletrônica prévia similar ao ETIAS europeu, com implementação prevista para o ano fiscal de 2028.
Impacto Operacional: Brasileiros com viagens ao Japão no Q4 de 2026 devem monitorar a renovação do acordo antes de 29 de setembro. Passaportes sem chip exigem visto consular físico. O portal Visit Japan Web agiliza declarações de imigração e alfândega nos aeroportos japoneses.
Leitura Xplore: O prazo de setembro é o principal gatilho regulatório para viajantes frequentes ao Japão. A chegada do JESTA em 2028 integra a tendência global de pré-autorização eletrônica — já adotada pelos EUA (ESTA) e em implantação na Europa (ETIAS).
💵 Câmbio & Mercado
Nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, os mercados brasileiros operam em feriado de Corpus Christi. A referência é o fechamento de 18 de junho: dólar turismo em R$ 5,38 e dólar comercial em R$ 5,17 (+1,30% na sessão). A alta refletiu a postura cautelosa do Federal Reserve, que manteve os juros americanos inalterados diante de dados robustos do mercado de trabalho nos EUA. A variação cambial impacta diretamente o custo de serviços internacionais precificados em moeda estrangeira.